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Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Se você deseja realizar plano nacional de resíduos sólidos, acredite que empresas públicas e privadas sempre buscam por eficiência como um dos elementos principais. É importante saber também que é um documento técnico, instituído na Lei 12.305/2010, que identifica o tipo e a quantidade de cada tipo de resíduo gerado. Além disso, indica as maneiras ambientalmente corretas para o manejo, nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final. Não deixe de conferir mais soluções sobre plano resíduos sólidos e outras opções do segmento.

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  • estudo do impacto de vizinhança;
  • entre outros.

Levando-se em conta o que foi observado, quando se fala sobre plano resíduos sólidos não há outra opção de empresa se comparados aos benefícios oferecidos pela Planmur.

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O que diz o Plano Nacional de Resíduos Sólidos?

O plano nacional de resíduos sólidos, ou PNRS, é responsável por analisar os problemas, alternativas de gestão e gerenciamento dos diversos tipos de resíduos gerados. É uma Lei Federal e determina uma série de diretrizes que devem ser seguidas em todo o país para que tenha a redução do impacto dos resíduos sólidos no meio ambiente.

O plano nacional de resíduos sólidos está presente no Art. 9º da Lei 12.305 e diz que: "Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada aos rejeitos".

O PNRS é fundamental para que tenha o avanço necessário no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos causados a partir da manipulação inadequada dos resíduos sólidos.

Dessa forma, o plano prevê a redução e prevenção de produção de resíduos, além do reaproveitamento e a disposição correta em caso de produtos não recicláveis, entre outras medidas.

Qual é a função do Plano Nacional de Resíduos Sólidos?

O PNRS é feito por meio da análise de dados disponíveis do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – Resíduos Sólidos (SNIS-RS) e do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. Com base nisso, avalia a problemática dos variados tipos de resíduos produzidos, as alternativas de administração que podem ser implementadas, os planos, programas, projetos e ações correspondentes. Entre eles estão:

O plano nacional de resíduos sólidos prevê como proposta a prática de hábitos de um consumo mais sustentável e um conjunto de instrumentos para que tenha o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e o descarte ambientalmente correto dos rejeitos.

Outra função que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos estabelece é a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos. Sendo assim, é dividida entre o poder público e o privado, como os fabricantes, distribuidores, importadores, comerciantes e o consumidor, tendo cada um sua responsabilidade.

A PNRS também é responsável por criar metas para ajudar no processo de eliminar os lixões e estabelece formas de planejamento em nível nacional, estadual, intermunicipal, metropolitano e municipal. Além disso, impõe aos particulares que elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Para assegurar que os devidos deveres sejam executados, a PNRS estabeleceu um instrumento de monitoramento e fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.

Como estar de acordo com o PNRS?

Para se adequar às normas que o plano nacional de resíduos sólidos estabeleceu é preciso seguir ações como:

  • Elaborar um plano com informações, a descrição da atividade, diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, ações preventivas e corretivas que são realizadas;
  • Um inventário e declaração dos resíduos gerados no ano anterior;
  • Ter sistemas de coleta seletiva, política reversa e outras estratégias relacionadas à implementação de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de produtos;
  • Entre outras.

Além disso, é de extrema importância contar com a assistência de uma empresa especializada na área, assim como a Planmur, para garantir que o seu negócio esteja de acordo com o PNRS.

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