Plano Diretor Participativo

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O plano diretor participativo é um instrumento que tem como atribuição ordenar o crescimento das cidades, corrigindo e recuperando áreas degradadas. O plano diretor participativo também ajuda a evitar a ocupação irregular dos espaços urbanos, eliminando problemas de expansão desordenada.

Qual é o objetivo do Plano Diretor?

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de progresso do Município, sua principal finalidade é orientar a atividade do conseguir público e da iniciativa privada na obra dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de existência a fim de a multidão.

Quais são os municípios que necessitam realizar o Plano Diretor?

O plano diretor é obrigatório para cidades: a) com mais de vinte mil habitantes (art. 41, I), b) integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas (art. 41, II), c) onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumento previstos no § 4º do artigo 182, da CF/88.

Mas afinal o que é o Plano Diretor Participativo?

É um instrumento com o intuito de propiciar a todos os cidadãos do município um lugar devido com intenção de morar, trabalhar e viver com dignidade. O Plano Diretor é uma lei na qual vai estar registrada a melhor forma de ocupar o território do município, o objetivo de cada parcela do território, com intenção de proporcionar que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais ou de grupos específicos, servindo logo de base com finalidade de todos os instrumentos e mecanismos de planejamento setorial, em especial os de habitação, saneamento, transporte e mobilidade.

Ademais, o plano objetiva também tornar mais prático e acessível o acesso ao transporte público, bem como elaborar áreas de lazer. Basicamente o plano é uma ferramenta fundamental para que o desenvolvimento das cidades possa estar em conformidade com as necessidades da população.

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