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Plano Diretor

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Previsto na Constituição, o plano diretor é uma ferramenta vital para o desenvolvimento qualificado das cidades, sendo um instrumento que contém medidas e soluções para que a ampliação urbana seja efetuado em total conformidade com seguintes parâmetros:

  • Sociais
  • Ambientais;
  • Econômicos.

O plano diretor fundamentalmente compreende a organização territorial das cidades, de forma a promover mobilidade, qualidade de vida e função social, sendo, portanto, um dos mais importantes instrumentos para a equidade de oportunidades de lazer, trabalho, transporte, entre outros recursos relevantes para garantir os direitos da população no uso dos equipamentos públicos e do espaço urbano.

Entenda mais sobre o plano diretor

O plano diretor é uma obrigatoriedade regulamentada tanto pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano como pelo Estatuto da Cidade e Código Florestal, que têm como objetivos determinar a utilização de zonas e lotes urbanos, bem como a autorização de remoção de vegetal e preservação de áreas de reserva.

Além disso, o plano tem como função melhorar a situação de moradias, estabelecendo equilíbrio de ocupação, bem como estabelecer maior qualidade de equipamentos urbanos, serviços públicos, entre outros fatores que promovam o bem-estar da população, conferindo interação não apenas com o espaço urbano mas como a sua funcionalidade social.

Portanto, pode-se definir os planos-diretores como ferramentas fundamentais para aliar as especificidades da cidade com as necessidades da sociedade, eliminando desigualdades e facilitando o acesso aos bens comuns.

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